Crime progressivo e progressão criminosa

13 de dezembro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Segundo Cleber Masson, em sua obra Direito Penal – Parte Geral, crime progressivo é aquele que, para ser cometido, deve o agente violar obrigatoriamente outra lei penal, a qual tipifica crime menos grave, chamado de crime de ação de passagem. Adota-se, no caso, o princípio da consunção, de modo que o crime mais grave absorve o menos grave. Ex.: homicídio/lesão corporal.

Enquanto isso, progressão criminosa verifica-se quando ocorre uma mutação no dolo do agente, que, inicialmente, realiza um crime menos grave e, após, quando já alcançada a consumação, decide praticar outro delito de maior gravidade. O agente responde pelo mais grave, por aplicação do princípio da consunção. Ex.: A decide lesionar B, mas, no meio da agressão, resolve matá-lo (responde somente pelo homicídio). 

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (PC-MA-Delegado de Polícia-2012-FGV) No crime progressivo, o sujeito, para alcançar o crime querido, passa necessariamente por outro menos grave que aquele desejado.
  2. (MPE-SP-Promotor de Justiça-2010-MPE-SP) Segundo o princípio da consunção, na hipótese de crime progressivo, as normas que definem crimes mais graves absorvem as de menor gravidade.
  3. (MPDFT-Promotor de Justiça-2015-MPDFT) O roubo impróprio constitui exemplo de progressão criminosa, existindo inicialmente, a intenção do agente de subtrair a coisa e, depois, o emprego de violência ou grave ameaça para garantir a apropriação do bem.

Gabarito: 1. Correto.

2. Correto.

3. Correto.