Diferencie justiça restaurativa de justiça retributiva.

4 de janeiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Segundo Rogério Sanches, em sua obra de Direito Penal, são duas facetas de concepção de Justiça que orientam o Direito Penal, a depender da época e dos acontecimentos que estamos vivendo.

Na justiça retributiva, o crime é considerado um ato contra a sociedade, o interesse na punição é público, predomina a indisponibilidade da ação penal, o foco é punitivo, predominam as penas privativas de liberdade, consagra-se pouca assistência à vítima, e um exemplo de tal espécie de justiça é a Lei 8.072 (Lei dos Crimes Hediondos).

De um outro lado, na justiça restaurativa, o crime é ato contra a comunidade, contra a vítima e contra o próprio autor, o interesse de punir ou reparar é primordialmente das pessoas envolvidas no caso, predomina-se a disponibilidade da ação penal, o foco é nitidamente conciliador, predomina a reparação do dano e as penas alternativas, o foco da assistência é voltado à vítima, e um exemplo é a Lei 9.099 (Lei dos Juizados Especiais).