Direito Penal de Emergência e Direito Penal simbólico

24 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Segundo Rogério Sanches, movido pela sensação de insegurança presente na sociedade, o Direito Penal de Emergência, atendendo demandas de criminalização, cria normas de repressão, afastando-se, não raras vezes, de seu importante caráter subsidiário e fragmentário, assumindo feição nitidamente punitivista, ignorando as garantias do cidadão. Esquecendo a real missão do Direito Penal, o legislador atua pensando (quase que apenas) na opinião pública, querendo, com novos tipos penais e/ou aumento de penas e restrições de garantias, devolver para a sociedade a ilusória sensação de tranquilidade. Permite a edição de leis que cumprem função meramente representativa, afastando-se das finalidades legítimas da pena, campo fértil para um Direito Penal Simbólico. Para muitos, as Lei n° 8.072/90 (crimes hediondos) e a Lei n° 9.034/95 (organizações criminosas) são expressões desse Direito.