Discorra sobre as duas principais correntes funcionalistas do Direito Penal, abordando em sua resposta a diferença entre elas.

14 de maio de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, pessoal, tudo bem?

A conversa do dia é sobre funcionalismo penal.

Não tem pra onde correr. Se a indagação for sobre correntes funcionalistas, os nomes de Claus Roxin e de Günther Jakobs têm de estar na ponta da língua!

Vamos por partes.

O que é o funcionalismo penal?

É um movimento doutrinário que surge na Alemanha, a partir da década de 1970, cujo objetivo é investigar e descobrir qual a função do Direito Penal. Com a palavra, Cleber Masson:

“Iniciou-se na Alemanha, a partir dos idos de 1970, uma forte revolução entre os penalistas, com o intuito de submeter a dogmática penal aos fins específicos do Direito Penal. Como esse movimento é posterior ao finalismo, e aproveitou muitos dos seus fundamentos, é também chamado de pós-finalismo.

Pretendia-se abandonar o tecnicismo jurídico no enfoque da adequação típica, possibilitando ao tipo penal desempenhar sua efetiva função de mantenedor da paz social e aplicador da política criminal. Essa é a razão do nome desse sistema: funcional. (…)

Busca-se o desempenho pelo Direito Penal de sua tarefa primordial, qual seja, possibilitar o adequado funcionamento da sociedade.” (MASSON, Cleber Rogério. Direito Penal – Parte Geral (arts. 1º a 120). 14ª ed. São. Paulo: Método, 2020).

A partir desse movimento, duas grandes escolas se formaram: 1) funcionalismo moderado, teleológico, dualista ou de política criminal, capitaneado por Claus Roxin (Escola de Munique); e 2) funcionalismo radical, monista ou sistêmico, liderado por Gunther Jakobs (Escola de Bonn).

Funcionalismo Moderado, Teleológico, Dualista ou de Política Criminal (Claus Roxin)

A coluna central do pensamento de Roxin constitui aquilo que ele acredita ser a missão do Direito Penal: a proteção de bens jurídicos.

Ele coloca, portanto, a função da pena como instrumento de prevenção ao cometimento de novas lesões aos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal.

Com isso, o Direito Penal seria uma ferramenta para ajudar a sociedade a resolver os seus problemas, estando claramente a seu serviço, devendo ele (o Direito Penal) se ajustar à sociedade em que está inserido, e não o contrário.

Salienta-se que, no Brasil, o funcionalismo de Roxin também é chamado de racional-teleológico, visto que movido pela razão, possuindo uma clara finalidade prática.

Vamos dissecar a nomenclatura.

O funcionalismo de Roxin é dito moderado porque entende ser o Direito Penal submetido aos limites impostos pelo próprio Direito Penal, pelos demais ramos do direito e, também, pela sociedade.

Além disso, entende-se dualista porque a Ciência Penal representa um conjunto próprio de normas e de valores que deve coexistir harmonicamente com os demais ramos do direito.

Por fim, é de política criminal porque a aplicação da lei deve atender aos reclamos da sociedade, levando, por consequência, a uma finalidade prática (e por isso é teleológico) de proteção dos bens jurídicos mais caros à sociedade.

Funcionalismo Radical, Monista ou Sistêmico (Gunther Jakobs)

Para Jakobs, o Direito Penal tem por finalidade a proteção da norma, ou seja, a prioridade é proteger o próprio Direito Penal, pois ele só será devidamente respeitado quando for aplicado de forma rígida, punindo severamente os seus infratores. A aplicação da norma (e a respectiva punição), portanto, configura verdadeira reafirmação da autoridade do Direito.

Vamos entender as nomenclaturas (compare-as com as nomenclaturas de Roxin).

Essa corrente é radical porque impõe o respeito aos limites impostos apenas pelo próprio Direito Penal.

É monista porque, conforme dito anteriormente, tem sua aplicação apartada dos demais ramos do direito, uma vez que se configura em um sistema próprio de normas.

É sistêmico porque Jakobs se utiliza da Teoria dos Sistema de Niklas Luhmann, definindo o Direito Penal como um sistema autônomo (independe dos demais ramos do direito), autorreferente (todos os conceitos e referências que necessita devem ser buscados no próprio Direito Penal) e autopoiético (renova-se por conta própria).

Principais diferenças

Funcionalismo Teleológico (Roxin)Funcionalismo Radical (Jakobs)
Preocupa-se com os fins do Direito PenalPreocupa-se com os fins da pena
Finalidades político-criminais, priorizando valores e princípios garantistas, em que o Direito Penal serve para proteger bens jurídicosAs necessidades sistêmicas devem ser consideradas, em que a aplicação da norma serve para reafirmar a autoridade do Direito Penal
Respeito aos limites impostos pelo Direito Penal, pelos demais ramos do direito e pela sociedadeRespeito aos limites impostos pelo Direito Penal (sistema autônomo, autorreferente e autopoiético)
Direito Penal deve se ajustar à sociedadeSociedade deve se ajustar ao Direito Penal

Como o assunto foi cobrado em provas objetivas?

  1. (MPE-GO – 2019 – MPE-GO – Promotor de Justiça – Reaplicação) A clássica frase a seguir inaugurou uma nova fase na dogmática jurídico-penal: ” O caminho correto só pode ser deixar as decisões valorativas político-criminais introduzirem-se no sistema de direito penal”. Assinale a alternativa em que consta o autor da referida afirmação, bem como o sistema jurídico-penal a que se refere:

a) Edmund Mezger – neokantismo penal

b) Claus Roxin – funcionalismo teleológico racional

c) Günther Jakobs – funcionalismo sistêmico radical

d) Hans Welzel – finalismo penal

2. (TJM-SP-2016-VUNESP) A corrente/teoria penal que se funda na ideia de que as normas jurídicas devem ser protegidas por si mesmas, pouco importando o bem jurídico por trás delas, é o funcionalismo sistêmico, de Günther Jakobs.

3. (TJ-MS-2012-PUC-PR) O funcionalismo monista ou de política criminal, que tem em Claus Roxin seu maior defensor, concebe a reafirmação da valoração da norma penal, por meio da aplicação de um direito penal máximo.

Gabarito.

  1. B, como já falado(Claus Roxin como autor do funcionalismo teleológico).
  2. Correto. Como já falado, é essa a definição do funcionalismo sistêmico, de Jakobs.
  3. Errado. No caso, Claus Roxin defende um funcionalismo dualista, moderado.

Tema bom, não é?

Abraço, galera!