(DPE-BA-2017) A seletividade do sistema penal brasileiro protege ou viola os direitos humanos? Responda, justificadamente, indicando aspectos determinantes e consequências dos seguintes pontos: sua incidência em relação ao criminoso (criminalização), a vítima (vitimização) e aos agentes policiais (politização)

9 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Gabarito da banca:

Na avaliação das provas discursivas de caráter específico serão considerados o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo (a) candidato (a), a fluência e a coerência da exposição e a correção (gramatical e jurídica) da linguagem. Abordagem esperada: A questão versa sobre a seletividade, não sobre o sistema penal como um todo. Respostas que não consideram é expliquem com profundidade o caráter estrutural (e como tal aspecto se desenvolve) não serão pontuadas. Respostas meramente descritivas (e não explicativas) de que o sistema penal é seletivo não serão pontuadas, assim como respostas que apenas apresentem dados do senso comum, sem a devida explicação dos fenômenos. Os fenômenos da criminalização, vitimização e policizacao devem ser relacionados com a seletividade do sistema penal obrigatoriamente. A-Correção na identificação da teoria, com abordagem dos seguintes pontos: – ausência ou desorganização das normas sociais. – Falta de coesão e ordem. – Relativização das regras socialmente aceitas. – isolamento social dos indivíduos. Obs: Referências autorais pertinentes serão valoradas. B – correção na identificação da relação entre a teoria e o aumento mas índices de violência. Matéria a ser abordada: 1- falta de percepção coletiva, com prevalência do interesse individual sobre o coletivo. 2- desrespeito aos bens e interesses do Estado e dos outros cidadãos, tendo em conta o isolamento social decorrente da anomia, o que ocasiona o aumento da violência.