(DPE-GO-2014-UFG) Qual a natureza jurídica do princípio da insignificância? Explique os vetores exigidos para a aplicação desse princípio, segundo reiterado entendimento do STF.

9 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Gabarito da banca: A jurisprudência e a doutrina majoritárias entendem ter o princípio da insignificância natureza jurídica de causa supralegal de exclusão da tipicidade material. É entendimento reiterado do Supremo Tribunal Federal que a aplicação do princípio da insignificância exige a satisfação dos seguintes vetores: (a) mínima ofensividade da conduta do agente; (b) ausência de periculosidade social da ação; (c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e (d) inexpressividade da lesão jurídica provocada.