(DPE-MG-2014-FUNDEP) Considere a situação hipotética em que um indivíduo guardou em sua residência, a pedido de seu vizinho, um valioso relógio que era produto de furto. Era do conhecimento do indivíduo que seu vizinho havia furtado o referido relógio. O que seria necessário, nesse fato descrito, para que o indivíduo que guardou a res furtiva fosse considerado partícipe do crime de furto? Responda de forma fundamentada. Não sendo concorrente no crime de furto, o que seria necessário, nesse fato descrito, para que ao indivíduo que guardou a res furtiva fosse considerado autor de crime diverso do furto? Nessa hipótese, quais seriam as possíveis adequações típicas? Responda de forma fundamentada.

9 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Participe do crime de furto: o agente deverá ter aderido voluntariamente com o referido. 0,50 — Crime autônomo de recepção: não tendo manifestado adesão volitiva antes da consumação do furto, o indivíduo visa a obtenção de uma vantagem qualquer para si ou para outrem, que não exclusivamente o agente do furto. 0,25 – Crime autônomo de favorecimento real: o indivíduo que recebe o objeto para guarda, além de não ter participado subjetivamente antes da consumação do furto, pratica a conduta no intuito de favorecer exclusivamente o autor do furto. 0,25