(DPE-MG-2014-FUNDEP)Discorra sobre investigação criminal defensiva abordando: conceito; fundamentos; principal limitação jurídica e diferença da faculdade conferida no artigo 14 do Código de Processo Penal.

9 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Gabarito da banca:

Conceituar investigação criminal defensiva. 0,20 – Enfocar os seguintes aspectos: 0,30 -A) Isonomia. B) Direito de Defesa. C) Direito à prova. – Abordar a principal limitação jurídica: ausência de poder de política / imperatividade. 0,20- Explicitar a diferença de investigação criminal defensiva e a faculdade do artigo 14 do Código de Processo Penal (autonomia da defesa de investigar x adstrição à investigação conduzida pela polícia).