(DPE-RS-2014-FCC) À luz da teoria monista que explica o concurso de pessoas, é possível, para a prática de um mesmo crime doloso ou culposo, a coexistência de ações dolosas e culposas entre coautores e partícipes? Justifique sua resposta, explicando, inclusive, no que consiste a teoria referida.

9 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Resposta da banca:

a- o candidato deverá demonstrar conhecimento acerca da teoria monista. Tal teoria informa que no caso de ações cometidas por vários agentes , quando presente um vínculo subjetivo entre eles , respondem todos pelo mesmo resultado, pois há somente um crime.

b- além disso, o candidato deverá se posicionar no sentido da inviabilidade da situação narrada no enunciado, pois se o crime é único não há razão para se falar, ao mesmo tempo, de ações culposas e dolosas dirigidas para o mesmo fim. Não existe crime que seja, de forma concomitante, doloso e culposo. Nota-se que houve preocupação em se esclarecer que a questão pressupõe a prática de um único crime, pois até é possível tomar parte em ação alheia com base em elementos subjetivos diferentes, mas então se estará diante de dois crimes, o que descaracteriza a teoria monista. Ainda, para evitar qualquer dúvida, o enunciado, ao citar delitos culposos e dolosos, afastou os crimes preterdolosos.