(DPE-RS-2014-FCC) Discorra sobre os princípios adotados pela doutrina para a solução do conflito aparente de normas penais. Diferencie o crime progressivo da progressão criminosa indique o princípio que soluciona o conflito de normas nas referidas hipóteses.

9 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

a- princípio da especialidade, segundo o qual a norma especial prevalece sobre a norma geral.

b- princípio da subsidiariedade , quando a lei , visando proteger o mesmo bem jurídico descreve diversos graus de violação, sendo a ofensa menos grave a subsidiária, e a mais grave a principal . Pode ser expressa ou tácita.

c- princípio da consumação ou absorção, adotado quando o conteúdo de um tipo penal já se achar necessariamente inserido noutro, o tipo mais amplo absorvendo o menos amplo. Ante factum impunível. Súmula 17 STJ.

d- princípio da alternatividade. Crítica doutrinária; e- no crime progressivo o autor visa a cometer o crime mais grave, passando, no mesmo contexto de ação, pelo crime menos grave, ao passo que na progressão criminosa, onde inicialmente o autor visa a cometer um crime menos grave, há uma mutação no elemento subjetivo, pois decidi continuar a agressão para atingir resultados mais grave. O princípio da consumação é que soluciona o concurso de normas em tais hipóteses