O que é flagrante fracionado?

24 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Pergunta que foi feita na prova oral da DPU, em 2015, promovida pelo CESPE.

Flagrante fracionado é o que ocorre nos casos de crime continuado, de acordo com o art. 71 do Código Penal. Como existem várias infrações independentes, cada uma podendo constituir crime isoladamente, torna-se possível a prisão em flagrante por cada uma delas, consubstanciando o que a doutrina denomina de crime fracionado.