Fases do delito de lavagem de capitais

Segundo Renato Brasileiro, em sua obra de Processo Penal, essas fases são sugeridas pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro), formado por vários países, com a finalidade de combater a lavagem de capitais.

Apesar da doutrina falar sobre as fases da lavagem de capitais, o STF entende que, para a consumação do delito, não há necessidade do preenchimento de todas as fases, ou seja, tratam-se de etapas independentes (RHC 80.816/SP).

Primeira fase: Colocamento (placment) – Consiste na introdução dos valores ilícitos no sistema financeiro, dificultando a identificação da procedência dos valores de modo a evitar qualquer ligação entre o agente e o resultado obtido com a prática do crime antecedente.

Segunda fase: Dissimulação ou mascaramento (layering) – Nesta fase são realizadas várias operações financeiras, com o objetivo de dificultar o rastreamento da origem ilícita dos valores. Os valores inseridos no mercado financeiro na etapa anterior são pulverizados através de operações e transações financeiras variadas e sucessivas, no Brasil e em outros países. Exemplos: transferências eletrônicas; envio do dinheiro já convertido em moeda estrangeira para o exterior via cabo. Uma vez efetuados os vários depósitos, os valores serão movimentados, na maioria das vezes por um “laranja”, dificultando o rastreamento do dinheiro.

Terceira fase: integração (integration) – Com a aparência lícita, os recursos são formalmente incorporados ao sistema econômico e reutilizados/reinvestidos, inclusive para financiar a prática de novos ilícitos penais, perpetuando-se, assim, o ciclo vicioso. Exemplos: investimentos no mercado mobiliário ou imobiliário, transações de importação/exportação com preços superfaturados (ou subfaturados) ou aquisição de bens em geral (obras de arte, ouro, joias, embarcações etc.).

Obs: Destaca-se que tal tema foi tratado na prova discursiva do MPDFT, 2ª fase, em 2016.

Como o tema já foi cobrado em provas objetivas?

1. (MPE-AC-Promotor de Justiça-2013-CESPE) O crime de lavagem de capitais, consoante entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, divide-se em três etapas independentes: colocação (placement), dissimulação (layering) e integração (integration), não se exigindo, para a consumação do delito, a ocorrência dessas três fases. 
2. (Delegado-RS-Fundatec-2018) O crime de lavagem de bens, direitos ou valores é composto por três fases: a colocação (placement), a ocultação (layering) e a integração (integration), devendo todas estarem configuradas para o enquadramento da conduta na figura criminosa.
3. (MPE-RO-Promotor de Justiça substituto-2017-FMP) A caracterização do crime de lavagem de dinheiro, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reclama um sofisticado processo que compreende as fases da ocultação, do mascaramento e da integração.
4. (MPE-GO-2014-Promotor de Justiça substituto-2014-MPE-GO) A “colocação” (“placement”) consiste na introdução do dinheiro ilícito no sistema financeiro, a fim de dificultar a identificação da procedência dos valores de modo a evitar qualquer ligação entre o agente e o resultado obtido com a prática do crime antecedente. Uma das técnicas utilizadas nessa etapa da lavagem de capitais é o “smurfing”, por furtar-se ao controle administrativo imposto às instituições financeiras.

Gabarito: 1. Correto.

2. Errado. Não há a necessidade de ocorrerem as 3 fases para a consumação do delito.

3. Errado.

4. Correto.