Fases do delito de lavagem de capitais

4 de janeiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Segundo Renato Brasileiro, em sua obra de Processo Penal, essas fases são sugeridas pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro), formado por vários países, com a finalidade de combater a lavagem de capitais.

Apesar da doutrina falar sobre as fases da lavagem de capitais, o STF entende que, para a consumação do delito, não há necessidade do preenchimento de todas as fases, ou seja, trata-se de etapas independentes.


Primeira fase: Colocamento (placment) – Consiste na introdução dos valores ilícitos no sistema financeiro, dificultando a identificação da procedência dos valores de modo a evitar qualquer ligação entre o agente e o resultado obtido com a prática do crime antecedente.

Segunda fase: Dissimulação ou mascaramento (layering) – Nesta fase são realizadas várias operações financeiras, com o objetivo de dificultar o rastreamento da origem ilícita dos valores. Os valores inseridos no mercado financeiro na etapa anterior são pulverizados através de operações e transações financeiras variadas e sucessivas, no Brasil e em outros países. Exemplos: transferências eletrônicas; envio do dinheiro já convertido em moeda estrangeira para o exterior via cabo. Uma vez efetuados os vários depósitos, os valores serão movimentados, na maioria das vezes por um “laranja”, dificultando o rastreamento do dinheiro.

Terceira fase: integração (integration) – Com a aparência lícita, os recursos são formalmente incorporados ao sistema econômico e reutilizados/reinvestidos, inclusive para financiar a prática de novos ilícitos penais, perpetuando-se, assim, o ciclo vicioso. Exemplos: investimentos no mercado mobiliário ou imobiliário, transações de importação/exportação com preços superfaturados (ou subfaturados) ou aquisição de bens em geral (obras de arte, ouro, joias, embarcações etc.).

Obs: Destaca-se que tal tema foi tratado na prova discursiva do MPDFT, 2ª fase, em 2016.