Flagrante por apresentação

20 de outubro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

O denominado flagrante por apresentação ocorre quando o próprio agente, após cometer o delito, apresenta-se espontaneamente às autoridades públicas. Nesse caso, consoante entendimento de Renato Brasileiro, não se pode considerar que existe flagrante, pois não se encaixa em nenhuma das hipóteses legalmente estabelecidas. Nada impede, no entanto, que, caso se preencham todos os requisitos legais, seja decretada a prisão preventiva do agente.

Nesse sentido, entendimento do STJ:

A apresentação espontânea do réu não impede a sua prisão preventiva, quando presentes os requisitos que a autorizam. (HC: 75438 SP 2007/0014437-1, Relator: Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO. 06/08/2007). 

Como o tema já foi cobrado em provas objetivas?

  1. (TJ-PI-Juiz de Direito Substituto-2012-CESPE) De acordo com a jurisprudência do STJ, a apresentação espontânea do réu impede a lavratura do auto de prisão em flagrante e a decretação da prisão preventiva, ainda que presentes os requisitos que a autorizem.

Gabarito: 1. Errado. Como vimos, nesse caso, autoriza-se a preventiva desdee que presentes os requisitos.