Furto mediante o uso de mixa é qualificado?

24 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Consoante o CP, no art. 155, parágrafo 4o, inciso III, uma das hipóteses de furto qualificado é mediante o emprego de chave falsa. Qualifica-se o delito por essa hipótese quando o agente utiliza “mixa”? Mas o que é “mixa”?

Segundo Luiz Flavio Gomes, Chave “mixa” é instrumento utilizado para dar acesso a vários objetos com tranca, muito utilizado para a prática de infrações penais. Decorem bem essa expressão, pois pode aparecer na sua prova sem se referir à chave falsa.

Consoante entendimentos consolidados do STF e do STJ, o furto é qualificado também por esse inciso em caso de emprego de “mixa”. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que o conceito de chave falsa abrange a chave “mixa” e todo e qualquer instrumento ou dispositivo empregado para abertura de fechaduras (HC 106095, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 03/05/2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-094 DIVULG 18-05-2011 PUBLIC 19-05-2011).

Inclusive, existe entendimento do STJ no sentido de que a mixa, mesmo sem a forma de chave, pode sim qualificar o delito. Nesse sentido:

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE CHAVE “MIXA”. CARACTERIZAÇÃO COMO CHAVE FALSA. 1. A jurisprudência desta Corte tem pontificado que o emprego de gazuas, mixas, ou qualquer outro instrumento, ainda que sem a forma de chave, mas apto a abrir fechadura ou imprimir funcionamento em aparelhos e máquinas, a exemplo, automóveis, caracteriza a qualificadora do art. 155, § 4º, inciso III, do Código Penal. (HC 119.524/MG, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 26/10/2010, DJe 22/11/2010)

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (Delegado de Policia-PC-AL-2012-CESPE) Considera-se chave falsa qualquer instrumento que, sob a forma de chave, possa ser utilizado como dispositivo para abrir fechadura, incluindo-se mixas.

Gabarito: 1. Errado. Mesmo sem a forma de chave pode pode servir para qualificar o delito.