(MPE-MS-2009) Giovani contrata Celso para matar João. Celso, no escopo de cumprir o acordo feito com Giovani, atira, animus necandi, contra João, mas, tendo atingido o braço da vítima, com o primeiro e único tiro, desiste de dar prosseguimento aos atos executórios, embora ainda dispusesse de munição, restando a vítima lesionada. Pergunta-se: a) qual(is)a(s) situação(ões) jurídico-penal de Giovani em face dos entendimentos doutrinários acerca da hipótese? b) quais os fundamentos doutrinários de tais soluções?

11 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Gabarito da banca:

a) há duas correntes doutrinárias que procuram solucionar o caso: para um setor doutrinário, Giovani é beneficiado em face da desistência voluntária, ao passo que para outro o instituto não o beneficia.. b) ) fundamentos: para o setor doutrinário que entende deva ser Giovani beneficiado nos termos da desistência voluntária, o fundamento encontra-se no fato de as causas (tanto o arrependimento eficaz quanto a desistência voluntária) serem de “caráter misto(subjetivo-objetivo), são comunicáveis, ficando todos os concorrentes isentos de pena a título de tentativa (ressalvada a punibilidade pelos atos já praticados)” (HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. 5a ed, Rio de Janeiro: Forense, 1978, v. I, t. II, p. 435).

O entendimento doutrinário que entende que o benefício legal deva ficar restrito ao executor material é posto nos seguintes termos: “Temos, porém, que A, diversamente, deve responder por crime tentado, não podendo ser beneficiado pela desistência/arrependimento, por duas razões: 1) porque, embora iniciada a execução, o crime não se consumou por circunstância alheia à sua vontade (desistência de B); 2) porque a desistência é uma circunstância pessoal que diz respeito exclusivamente à pessoa do desistente (B), não podendo alcançar pessoa estranha à própria ação ” (QUEIROZ, Paulo. Direito Penal – Parte Geral. 5a ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 257).