No processo penal, o que é o princípio da convolação?

8 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Segundo Renato Brasileiro, por força desse princípio, uma impugnação adequada e correta pode ser conhecida como se fosse outra, que, no caso concreto apresenta-se mais vantajosa para satisfazer aos interesses do recorrente. Atenção: não se confunde com o da fungibilidade, pois neste o recurso interposto é equivocado. Aqui, o recurso é correto, porém não é o mais adequado para a situação do acusado, podendo o tribunal/juiz receber como se fosse outro, para dar um tratamento mais vantajoso. Exemplo dado pelo autor: diante de uma sentença condenatória transitada em julgado proferida por um juiz incompetente, em que foi expedido um mandado de prisão, o advogado do acusado ajuíza uma revisão criminal. Apesar de ser o instrumento adequado, é mais demorado, moroso e complexo – assim, poderia o tribunal receber tal revisão como sendo um habeas corpus, pois é instrumento mais favorável e rápido para tutelar a situação do acusado.