No que consiste a cláusula de imprevisão da prisão preventiva?

8 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

A prisão preventiva regula-se pelo disposto no art. 316 do CPP, consistindo isso segundo a doutrina na cláusula de imprevisão. Assim, diante da possibilidade de mudança do cenário fático processual que tramita, o instituto da prisão preventiva regula-se pela cláusula rebus sic stantibus (imprevisão), podendo ser revogado quando não mais presentes os motivos que a ensejaram, bem como renovada quando sobrevierem motivos que a justifiquem.