O dever de informação de ficar calado também se aplica aplica à mídia?

13 de dezembro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Para o STF, o dever de informação não se aplica à imprensa, mas apenas ao Poder Público (HC 99.558/ES). 

HABEAS CORPUS. 2. Alegação de ilicitude da prova, consistente em entrevista concedida pelo paciente ao jornal “A Tribuna”, na qual narra o modus operandi de dois homicídios perpetrados no Estado do Espírito Santo, na medida em que não teria sido advertido do direito de permanecer calado. 3. Entrevista concedida de forma espontânea. 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 99558 / ES – ESPÍRITO SANTO – HABEAS CORPUS – Relator(a): Min. GILMAR MENDES – Julgamento: 14/12/2010 – Órgão Julgador: Segunda Turma).