O que é a Teoria da Cegueira Deliberada?

8 de novembro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, pessoal, tudo bem?

Saberiam responder essa questão?

Vamos nessa!

Inicialmente, é importante destacar que o nome “cegueira deliberada é apenas um dos inúmeros sinônimos que essa teoria possui, tais como: doutrina da evitação da consciência, doutrina do ato de ignorância consciente (“conscious avoidance doctrine”), doutrina da cegueira intencional (“willful blindness doctrine”) ou teoria das instruções do avestruz (“ostrich instructions”).

A teoria se aplica na Lei de Lavagem de Capitais (Lei 9.613/98) para permitir a punição do agente que alega não possuir consciência da origem ilícita dos bens.

Por se tratar de um crime derivado, acessório ou parasitário, a Lavagem de Dinheiro pressupõe a ocorrência de um delito anterior para que haja sua consumação, fato que se comprova pela dicção do próprio art. 1º da Lei 9.613/98:

“Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.”

Percebam, amigos, que a consumação da lavagem depende da ocorrência de uma infração penal anterior que origina os bens, direitos ou valores que agora serão o objeto material do crime de lavagem.

Ocorre que se tornou comum a alegação de desconhecimento da procedência ilícita dos bens, fato que desconstituiria o dolo de lavagem, gerando, por consequência, a atipicidade da conduta.

Em virtude dessa possibilidade, os próprios agentes que cometiam o delito de lavagem passaram a criar e utilizar mecanismos que impediam a completa representação da conduta delituosa, fato que serviria de futuro álibi para fins de comprovação da ausência de conhecimento da origem ilícita dos bens.

Resumindo: os próprios agentes, de maneira deliberada, colocavam-se em uma situação proposital de ignorância quanto às informações corretas acerca da origem do bem.

Mas essa falta de consciência era proposital! Era o agente que se colocava nessa posição de maneira deliberada, mesmo sabendo que o bem poderia ter origem ilícita. Isso não poderia passar impune…

Para combater essa hipótese, um caso paradigmático foi julgado nos Estados Unidos da América (United States versus J.), em que um indivíduo foi flagrado, quando retornava do México, transportando maconha em um compartimento secreto do veículo.

Embora tenha alegado não possuir conhecimento de que a droga estava no carro, a Corte americana concluiu que o acusado evitara, de forma deliberada, o conhecimento positivo do tráfico para o fim de afastar eventual responsabilização criminal, fato que evidenciava o seu pleno conhecimento da empreitada criminosa.

Vejamos a lição de Renato Brasileiro:

“Daí a importância da denominada teoria da cegueira deliberada (willful blindness) – também conhecida como doutrina das instruções da avestruz (ostrich instructions) ou da evitação da consciência (conscious avoidance doctrine) -, a ser aplicada nas hipóteses em que o agente tem consciência da possível origem ilícita dos bens por ele ocultados ou dissimulados, mas, mesmo assim, deliberadamente cria mecanismos que o impedem de aperfeiçoar sua representação acerca dos fatos. Por força dessa teoria, aquele que renuncia a adquirir um conhecimento hábil a subsidiar a imputação dolosa de um crime responde por ele como se tivesse tal conhecimento. Basta pensar no exemplo de comerciante de joias que suspeita que alguns clientes possam estar lhe entregando dinheiro sujo para a compra de pedras preciosas com o objetivo de ocultar a origem espúria do numerário, optando, mesmo assim, por criar barreiras para não tomar ciência de informações mais precisas acerca dos usuários de seus serviços.

Segundo a doutrina, essa teoria fundamenta-se na seguinte premissa: o indivíduo que, suspeitando que pode vir a praticar determinado crime, opta por não aperfeiçoar sua representação sobre a presença do tipo objetivo em um caso concreto, reflete certo grau de indiferença em face do bem jurídico tutelado pela norma penal tão elevado quanto o daquele que age com dolo eventual, daí por que pode responder criminalmente pelo delito se o tipo penal em questão admitir a punição a título de dolo eventual.” (LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada – Volume Único. 8ª ed. JusPodivm: 2020)

Assim, quando pensarmos em cegueira deliberada, basta imaginar o curioso exemplo do avestruz (fato que também gerou um outro nome para a teoria) que, ao se amedrontar ante algum perigo, coloca sua cabeça em um buraco debaixo da terra, na crença de que, ao evitar o contato visual, toda sua estrutura física estará em segurança.

Dessa maneira, estimados amigos, por meio da aplicação da teoria da cegueira deliberada, tornou-se possível punir, a título de dolo eventual, o agente que se coloca em proposital situação de ignorância quanto à procedência ilícita dos bens, objetos e valores lavados.

Sigamos firmes!

Bons estudos, galera!

Como o assunto foi cobrado

1. (TRF – 2ª Região – 2017 – TRF – 2ª REGIÃO – Juiz Federal Substituto) Sobre a “Lavagem de Dinheiro” (Lei 11o 9.613/98), é correto dizer:

Dá-se a forma culposa do delito nos casos de “cegueira” ou “ignorância” deliberada, ou seja, quando há prova de que o agente tinha conhecimento da elevada probabilidade de que os bens ou valores envolvidos eram provenientes de infração penal e tenha agido de modo indiferente a esse conhecimento.

GABARITO

1. Errado, a teoria da cegueira deliberada é utilizada para prova o dolo eventual do agente no crime de lavagem de capitais, e não a culpa no delito.