O que é coculpabilidade às avessas?

4 de janeiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Segundo Cleber Masson,  em sua obra de Parte Geral do Direito Penal, a teoria da coculpabilidade tradicional, muito trabalhada por Zaffaroni, aduz que existe a responsabilidade social do Estado pela não inserção social do indivíduo e, portanto, deve suportar também os ônus do comportamento desviante por parte dos atores sociais que possuem uma menor autodeterminação diante das concausas socioeconômicas da criminalidade urbana e rural. Pode gerar aplicação de atenuante inominada, consoante o art. 66 do CP.

Em outro sentido, a coculpabilidade às avessas possui duas perspectivas fundamentais.

A primeira consiste na crítica à seletividade do sistema penal e à incriminação da própria vulnerabilidade: o Direito Penal seleciona seu arsenal punitivo para os indivíduos mais frágeis, normalmente excluídos da vida em sociedade e das atividades do Estado.

Além disso, propõe também uma maior reprovação penal relativo aos crimes praticados por pessoas de elevado poderio econômico, e que abusam dessa vantagem para praticar delitos, notadamente contra a Administração, tributários, econômicos, em regra prevalecendo-se de facilidades proporcionadas pelo livre trânsito nas redes de controle político e econômico.

Pode-se citar como exemplo de tal entendimento a crítica que se faz ao fato de o arrependimento posterior gerar apenas a diminuição de 1/3 a 2/3 da pena, enquanto o pagamento dos tributos em muitos crimes tributários gera a extinção da punibilidade.