O que é coculpabilidade às avessas?

4 de janeiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Segundo Cleber Masson,  em sua obra de Parte Geral do Direito Penal, a teoria da coculpabilidade tradicional, muito trabalhada por Zaffaroni, aduz que existe a responsabilidade social do Estado pela não inserção social do indivíduo e, portanto, deve suportar também os ônus do comportamento desviante por parte dos atores sociais que possuem uma menor autodeterminação diante das concausas socioeconômicas da criminalidade urbana e rural. Pode gerar aplicação de atenuante inominada, consoante o art. 66 do CP.

Em outro sentido, a coculpabilidade às avessas possui duas perspectivas fundamentais.

A primeira consiste na crítica à seletividade do sistema penal e à incriminação da própria vulnerabilidade: o Direito Penal seleciona seu arsenal punitivo para os indivíduos mais frágeis, normalmente excluídos da vida em sociedade e das atividades do Estado.

Além disso, propõe também uma maior reprovação penal relativo aos crimes praticados por pessoas de elevado poderio econômico, e que abusam dessa vantagem para praticar delitos, notadamente contra a Administração, tributários, econômicos, em regra prevalecendo-se de facilidades proporcionadas pelo livre trânsito nas redes de controle político e econômico.

Pode-se citar como exemplo de tal entendimento a crítica que se faz ao fato de o arrependimento posterior gerar apenas a diminuição de 1/3 a 2/3 da pena, enquanto o pagamento dos tributos em muitos crimes tributários gera a extinção da punibilidade.

O tema foi cobrado na prova discursiva da DPE-AC-2012-CESPE:

Discorra sobre a teoria da coculpabilidade e indique as consequências jurídico-penais de seu acolhimento no sistema penal brasileiro.

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (MPE-GO-2013-Promotor de Justiça-MPE GO) A outra face da teoria da coculpabilidade pode ser identificada como a coculpabilidade às avessas, por meio da qual defende-se a possibilidade de reprovação penal mais severa no tocante aos crimes praticados por pessoas dotadas de elevado poder econômico, e que abusam desta vantagem para a execução de delitos.
  2. (MPE-GO-2019-Promotor de Justiça-MPE-GO) A coculpabilidade às avessas, segundo ensina a doutrina, pode envolver a reprovação penal mais severa quanto aos crimes praticados por pessoas dotadas de elevado poder econômico e que abusam dessa vantagem no cometimento de delitos em regra prevalecendo-se das facilidades proporcionadas pelo livre trânsito nos centros de controle político e econômico.

Gabarito:

  1. Correto.

2. Correto.