O que é crime de atentado ou empreendimento?

22 de outubro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Nesse tipo de crime, temos que a lei acaba punindo dee forma igual a o crime consumado e a forma tentada. Não existe, assim, causa diminuição de pena por causa da tentativa.

Ex.: evasão mediante violência contra a pessoa (art. 352, CP).

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (TJ-SP-Juiz de Direito substituto-VUNESP-2013) Há crime em que a tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, sem a diminuição legal. Exemplo: art. 309 do Código Eleitoral (“votar ou tentar votar, mais de uma vez, ou em lugar de outrem”). Recebe, em doutrina, a denominação de crime de atentado ou de empreendimento.
  2. (MPE-MG-Promotor de Justiça substituto-FUNDEP-2018) O art. 14, II, Parágrafo único, do Código Penal, estabelece que “salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”. Excepcionalmente, contudo, a lei penal pátria descreve condutas cujo tipo prevê a punição da tentativa com a mesma pena abstratamente aplicável ao crime consumado. É o que sucede, v.g., com o crime tipificado no art. 352, do Código Penal: “Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa”: Tal espécie delitiva é classificada pela doutrina como: Crime de empreendimento.

Gabarito: 1. Correto.

2. Correto.