Qual a diferença entre crime obstáculo, crime de ação de passagem e crime parcelar?

30 de março de 2022 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Crime obstáculo

De acordo com Rogério Sanches (Manual de Direito Penal: Parte Geral, 8. ed. – Salvador: JusPodivm, 2020), é o delito que revela a tipificação de atos preparatórios, que, normalmente, não são punidos. É o caso da associação criminosa (art. 288 do Código Penal).

Crime de ação de passagem

Situa-se no contexto dos crimes progressivos, compreendidos como aqueles em que, para que haja consumação, o agente deve necessariamente passar por outro crime menos grave. Pode-se exemplificar o crime progressivo na situação em que o agente que outra pessoa a golpes de paulada. Antes do homicídio, existem lesões corporais que são praticadas contra a vítima.

Assim, o crime de ação de passagem é justamente o crime-meio pelo qual deve passar o agente a fim de consumar o crime progressivo desejado.

Crime parcelar

De acordo com Cleber Masson (Direito Penal: Parte Geral, v. 1, 12. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2020), são os crimes da mesma espécie que compõem a série da continuidade delitiva, desde que presentes os demais requisitos exigidos pelo art. 71, caput, do Código Penal.

Com efeito, o ordenamento penal brasileiro filiou-se, no campo do crime continuado, à teoria da ficção jurídica, razão pela qual os diversos delitos (parcelares) são considerados, para fins de aplicação da pena, como um único crime.

Como o assunto foi cobrado

1. (CESPE – 2019 – TJ-SC – Juiz Substituto) O crime de associação criminosa configura-se como crime obstáculo.

GABARITO

1. Correto