Quais são as espécies de sentença no processo penal?

24 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Tal tema foi cobrado na prova do TJ-PA-prova oral-2020.

Segundo gabarito da banca CEBRASPE:

As sentenças classificam-se em:

a) extintivas de mérito:

 condenatórias — quando julgam procedente, total ou parcialmente, a pretensão punitiva;

 absolutórias — quando não acolhem o pedido da condenação. Podem ser: próprias, quando não acolhem a pretensão punitiva, não impondo qualquer sanção ao acusado (art. 386 do CPP); ou impróprias, quando não acolhem a pretensão punitiva, mas impõem ao réu medida de segurança.

b) terminativas de mérito: julgam o mérito, mas não condenam nem absolvem o réu, como, por exemplo, na que declara a extinção da punibilidade.

Espécies de sentença

 sentença subjetivamente simples: proferida por órgão monocrático, por um juiz singular.

 sentença subjetivamente plúrima: proferida por órgão colegiado (exemplo: a proferida pelo Conselho de Justiça Militar).

 sentença subjetivamente complexa: proferida por mais de um órgão (exemplo: sentença do júri: o órgão colegiado decide o mérito e o juiz presidente decide a pena).