Disserte acerca do instituto da tutela inibitória, abordando a sua finalidade e a necessidade, ou não, de alegação de fato danoso para a obtenção de tutela de urgência. Fundamente sua resposta.

1 de maio de 2022 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão cobrada na prova da PGE-RS-2022-FUNDATEC. Segundo o espelho:

Finalidade da tutela inibitória: visa a inibir a prática, a continuação ou a
reiteração de um ato ilícito. Com isso, a tutela inibitória é uma tutela
preventiva contra o ilícito, que independe do fato danoso.

Tutela de urgência em tutela inibitória: em uma leitura sistemática
dos arts. 300 e 497, parágrafo único, CPC, a tutela inibitória antecipada
independe da demonstração de dano irreparável ou de difícil reparação.
Basta a demonstração do receio de ineficácia do provimento ao final para
inibir a prática, a continuação ou a reiteração do ato ilícito.