No CPC/2015, a denunciação da lide é obrigatória?

8 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Segundo Marcus Vinícius Rios Gonçalves, na vigência do CPC antigo existiam grandes dúvidas e discussões doutrinárias a respeito da obrigatoriedade da denunciação da lide, para ter jus aos direitos discutidos, sobretudo na hipótese de evicção, notadamente em razão do disposto no art. 456 do CC, que assim parecia considerá-la. A jurisprudência do STJ, no entanto, por diversas vezes já tinha se pronunciado no sentido de não ser a denunciação da lide obrigatória, principalmente quando incompatível/incabível (imagine-se, por exemplo, que a evicção ocorreu por meio administrativo). O CPC atual acabou com todas essas discussões: revogou o art. 456 do Código Civil e para afastar quaisquer dúvidas deixou expresso, em seu art. 125, parágrafo primeiro, que a parte que não fizer a denunciação, não puder fazer ou a tiver indeferida, poderá exercer o direito de regresso em ação autônoma.