No Novo CPC, a denunciação à lide deve ser considerada obrigatória? É possível a denunciação per saltum? E a denunciação sucessiva?

29 de outubro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Segundo Marcus Vinicius Rios Gonçalves(Direito Processual Civil – Coleção Esquematizado – 7a edição) , na vigência do CPC antigo existiam grandes dúvidas e discussões doutrinárias a respeito da obrigatoriedade da denunciação da lide, para ter jus aos direitos discutidos, sobretudo na hipótese de evicção, notadamente em razão do disposto no art. 456 do CC que assm parecia considerá-la.

A jurisprudência do STJ, no entanto, por diversas vezes já tinha se pronunciado no sentido de não ser a denunciação da lide obrigatória, principalmente quando incompatível/incabível(imagine-se, por exemplo, que a evicção ocorreu por meio administrativo).

O CPC atual acabou com todas essas discussões: revogou o art. 456 do Código Civil e para afastar quaisquer dúvidas deixou expresso, em seu art 125, parágrafo primeiro, que a parte que não fizer a denunciação, não puder fazer ou a tiver indeferida, poderá exercer o direito de regresso em ação autônoma.

No que cumpre à denunciação da lide sucessiva, destaca-se a opção legislativa por mantê-la, mas limitada a uma única vez, isto é, o denunciado poderá promover nova denunciação contra o seu alienante imediato ou o responsável por indenizá-lo, mas este último não poderá promover nova denunciação sucessiva (caberá a ele ação autônoma para exercer o seu direito de regresso) – não podendo obter tal direito na própria ação.

Essa regra aparece clara no parágrafo 2º do artigo 125 do NCPC:

“Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.”.

Por fim, a denunciação da lide per saltum, definida como sendo aquela feita não ao alienante imediato, mas a qualquer um dos alienantes anteriores, acaba desaparecendo do ordenamento jurídico, por opção legislativa contida no artigo 1.072, inciso II, do NCPC, que revogou expressamente o artigo 456 do Código Civil Brasileiro, que era o  suporte atual para o entendimento no sentido de que seria possível a referida forma de denunciação.

Espero que tenham gostado.

Alvaro Veras

Procurador do Estado e Advogado