O que é conexão? Há a possibilidade de se reconhecer a conexão e que os processos não sejam reunidos para julgamento? O que é a teoria materialista da conexão? Foi ela adotada pelo CPC-2015?

6 de outubro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem?

Vamos a mais um tema que pode ser cobrado em provas – dessa vez, de Processo Civil.

A conexão entre duas causas ocorre quando elas, apesar de não serem elas iguais, possuem um certo vínculo entre si quanto a algum dos seus elementos caracterizadores.  Justifica-se para uma maior harmonia e eficiência do sistema. Segundo o CPC-2015, são hipóteses:

Art. 55.  Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

O efeito principal da conexão é que as causas devem ser reunidas para julgamento conjunto. Obs: isso é um efeito da conexão – ela(a conexão) acontece mesmo que esse efeito não aconteça. Um caso em que existe a conexão e não há reunião é quando um dos processos já foi julgado, que agora está disposto expressamente no CPC-2015:

Art. 55 § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

Outro caso é quando implicar em modificação de competência absoluta(só pode gerar a modificação da competência relativa). Vejamos:

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. CONEXÃO. REUNIÃO DE AÇÕES. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS CAUSAS. PROCESSO DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA.1. Uma causa, mercê de não poder ser idêntica à outra, pode guardar com a mesma um vínculo de identidade quanto a um de seus elementos caracterizadores. Esse vínculo entre as ações por força da identidade de um de seus elementos denomina-se, tecnicamente, de conexão. (FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001).

2.A moderna teoria materialista da conexão ultrapassa os limites estreitos da teoria tradicional e procura caracterizar o fenômeno pela identificação de fatos comuns, causais ou finalísticos entre diferentes ações, superando a simples identidade parcial dos elementos constitutivos das ações.

3. É possível a conexão entre um processo de conhecimento e um de execução, quando se observar entre eles uma mesma origem, ou seja, que as causas se fundamentam em fatos comuns ou nas mesmas relações jurídicas, sujeitando-as a uma análise conjunta.

4. O efeito jurídico maior da conexão é a modificação de competência, com reunião das causas em um mesmo juízo. A modificação apenas não acontecerá nos casos de competência absoluta, quando se providenciará a suspensão do andamento processual de uma das ações, até que a conexa seja, enfim, resolvida. Recurso especial a que se nega provimento. (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.221.941 – RJ (2010⁄0209046-6), Rel. Min. Luis Filipe Salomão)

Temos, então, que nos casos de competência absoluta distinta entre causas conexas, não se pode reunir os processos para serem julgados conjuntamente.

O que deve acontecer é a suspensão do andamento de um dos processos conexos. Nesse sentido, o CPC/2015:

Art. 313.  Suspende-se o processo:

V – quando a sentença de mérito:

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

Desse julgado, temos uma outra abordagem super interessante: a teoria tradicional da conexão e a teoria materialista.

Diz a doutrina que a definição do art. 55 é tida como a teoria tradicional da conexão.

Existe, no entanto, entendimento de que esses casos não surge, então, a teoria materialista da conexão, que reconhece a existência de conexão por prejudicialidade. Vejamos o entendimento de Fredie Didier:

“A conexão, neste caso, decorrerá do vínculo que se estabelece entre as relações jurídicas litigiosas. Haverá conexão se a mesma relação jurídica estiver sendo examinada em ambos os processos, ou se diversas relações jurídicas, mas entre elas houver um vínculo de prejudicialidade ou preliminaridade.” (DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Juspodivm, 2015, p 233).

Antes, tal teoria já estava sendo reconhecida pela jurisprudência(STJ, 1.221.941-RJ). Agora, está disposta expressamente no CPC-2015. Vejamos:

Art. 55. § 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

Espero que vocês tenham gostado do conteúdo.

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (DPU-Defensor Público Federal-2017-CESPE) Segundo o entendimento do STJ, ainda que possível o reconhecimento da conexão entre dois processos, será impossível a sua reunião quando isso puder implicar modificação de competência absoluta, devendo-se, nesse caso, reconhecer questão de prejudicialidade entre as demandas e suspender uma delas.

  1. Correto. É exatamente esse o entendimento do STJ no precedente que colacionamos.