O que é foro concorrente, fórum shopping e fórum non conveniens?
24 de fevereiro de 2021Segundo Fredie Didier, em seu livro de Processo Civil, há foros concorrentes sempre que houver mais de um foro competente para julgar uma mesma causa.
Quando o autor escolhe um dentre os vários foros concorrentes, avaliando o local que mais se adequa às suas pretensões ocorre o forum shopping.
Há casos, entretanto, em que a escolha do autor pelo foro que irá julgar a causa pode se mostrar abusiva (violação à boa-fé processual).
Para reagir ao abuso do forum shopping (escolha do foro para prejudicar o réu), a doutrina e a jurisprudência criaram o forum non conveniens. Segundo essa teoria, o juiz pode reconhecer que o foro escolhido pelo autor não é conveniente, por se mostrar abusivo (prejudicial ao réu).
O instituto é muito utilizado em conflitos internacionais e em demandas coletivas. Seu fundamento é o princípio da boa-fé processual. Ressalte-se, por fim, que o juiz só pode fazer isso em virtude da regra da Kompetenzkompetenz (o juiz pode declarar sua própria incompetência).