O que é foro concorrente, fórum shopping e fórum non conveniens?

24 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Segundo Fredie Didier, em seu livro de Processo Civil, há foros concorrentes sempre que houver mais de um foro competente para julgar uma mesma causa.

Quando o autor escolhe um dentre os vários foros concorrentes, avaliando o local que mais se adequa às suas pretensões ocorre o forum shopping.

Há casos, entretanto, em que a escolha do autor pelo foro que irá julgar a causa pode se mostrar abusiva (violação à boa-fé processual).

Para reagir ao abuso do forum shopping (escolha do foro para prejudicar o réu), a doutrina e a jurisprudência criaram o forum non conveniens. Segundo essa teoria, o juiz pode reconhecer que o foro escolhido pelo autor não é conveniente, por se mostrar abusivo (prejudicial ao réu).

O instituto é muito utilizado em conflitos internacionais e em demandas coletivas. Seu fundamento é o princípio da boa-fé processual. Ressalte-se, por fim, que o juiz só pode fazer isso em virtude da regra da Kompetenzkompetenz (o juiz pode declarar sua própria incompetência).