Cemitérios possuem direito à imunidade tributária?

24 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Os cemitérios são abrangidos pela imunidade tributária? É sabido que os templos de qualquer culto são abrangidos pela imunidade tributária, nos termos do art. 150, VI, b.


Agora, vamos falar um pouco sobre os cemitérios.


Existem dois casos:

a) O STF, no julgamento do RE 578-562, conferindo uma interpretação extensiva sobre o tema, entendeu que se aplica aos cemitérios que funcionem como extensões de entidades religiosas, que não tenham fins lucrativos e se dediquem exclusivamente à realização de serviços religiosos e funerários;

b) No caso, no entanto, de o cemitério for instituído por particular com intuito lucrativo, não se aplica a imunidade.

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (PCRN-Delegado-CESPE-2009) Os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso não estão abrangidos pela imunidade tributária prevista na CF, uma vez que as normas que tratam de renúncia fiscal devem ser interpretadas restritivamente.
  2. (TJ-SP-Juiz de Direito Substituto-VUNESP-2017) I – A imunidade prevista no artigo 150, VI, “b” da Constituição Federal de 1988 deve ser estendida aos cemitérios de cunho religioso, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal. II – A imunidade do artigo 150, VI, “b” da Constituição Federal de 1988 estende-se aos cemitérios, ainda que ostentem natureza privada e empresarial, uma vez que ali se realizam ritos relacionados com a fé religiosa, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: 1. Errado.

2. I – correta. II – Errada.