O que são imunidades ontológicas?

8 de janeiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

No que tange à classificação das imunidades tributárias em origem, a doutrina as divide em ontológicas e políticas.

Ontológicas são aquelas que existem mesmo sem previsão expressa do texto constitucional, uma vez que são fundamentais para atendimento do princípio da isonomia e pacto federativo. É o caso da imunidade recíproca.

As políticas, por outro lado, partem de uma escolha do legislador para atribuir, naquele caso, uma imunidade.