Qual a diferença entre evasão e elisão fiscal?

24 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Quando o contribuinte utiliza meios lícitos para fugir da tributação ou torná-la menos onerosa, argumenta-se que ocorreu elisão fiscal. Quando o contribuinte utiliza-se de meios ilícitos para fugir da tributação ou torná-la menos onerosa, argumenta-se que ocorreu evasão fiscal.

Por fim, existem doutrinadores que argumentam que quando o comportamento do contribuinte a rigor não é ilícito mas adota um formato artificioso, atípico para o ato, “abusando das formas”, sem um motivo para tanto – tão somente evitar a tributação, argumentam que ocorreu elusão fiscal. No caso da elisão, existe o denominado planejamento tributário. Como regra geral, ocorre antes da concretização do fato gerador.


No caso da evasão, como regra geral o comportamento ilícito do contribuinte ocorre depois de se concretizar o fato gerador.