Indique as três ondas do Movimento do Acesso à Justiça, segundo Mauro Cappelletti e Bryan Garth.

5 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Tema da prova subjetiva da DPE-SP. Segundo gabarito da banca:

Primeiramente, cumpre falar a respeito fase do Instrumentalismo, uma vez que umbilicalmente ligada à tal obra. – Na fase anterior, a autonomista, a relação jurídica material, com a descoberta da autonomia processual, acabou sendo de certo modo esquecida. Assim, os direitos começaram a ser deixados de ser tutelados, o acesso à justiça ficou prejudicado – uma vez que se concentrava no direito processual. Então, surge uma terceira fase metodológica do estudo do direito processual que ficou e ainda é conhecida como instrumentalismo, que tem início em meados de 1950, com a obra de dois autores, um italiano e um americano: Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Os dois escreveram uma obra clássica: “O Acesso à Justiça.” Esses autores defendem que deve haver um resgate dos verdadeiros fins do processo, e só através do resgate do direito material é que o processo realmente se torna um meio de acesso à justiça. Para sustentar esse movimento novo, para que o processo se tornasse, realmente, um instrumento de acesso à justiça, eles dizem que todos os ordenamentos jurídicos do mundo deveriam observar aquilo que eles chamaram de As 3 Ondas Renovatórias de acesso à Justiça:

1. Onda de Tutela aos Pobres – Se o processo quer tutelar o direito material e ampliar o acesso à justiça, a primeira pessoa que tem que ser trazida para dentro do sistema judicial é aquele que não tem condições de entrar com a ação. A consequência é que o sistema só será acessível se o pobre tiver direito. A consequência disso é que nasce a justiça gratuita, a Defensoria Pública, tribunais de pequenas causas.

2. Onda da Coletivização do Processo – O grande momento dessa fase metodológica é a segunda onda renovatória, que é aquela em que eles sustentam a necessidade de coletivização do processo, com uma série de instrumentos autônomos. Nessa onda renovatória, passa-se a promover a representação em juízo dos direitos metaindividuais.

3. Onda da Efetividade do Processo – Por último, ao ver que muitas vezes acontece a conhecida e famigerada máxima de que a pessoa ganha, mas não leva, busca-se estabelecer uma série de novos instrumentos para dar efetividade ao processo. Estamos vivendo essa nova onda neste momento: súmula vinculante, repercussão geral, nova lei de execução, novo CPC, tudo isso para fortalecer tal ideia.

Tema muito importante, principalmente para provas de Defensoria Pública.

Inclusive, o tema foi cobrado em item na prova do TJ-BA-2019-CESPE-Prova Discursiva. Vejamos o enunciado: “o conceito de ondas renovatórias de acesso à justiça, com enfoque nas inovações do sistema jurisdicional derivadas dessa ideia, e a relação desse conceito com os diferentes mecanismos de resolução de conflitos sociais”.

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

(DPE-AM-FCC-2019) Tomando por base as “três ondas” de Mauro Capelletti e Bryant Garth, na reconhecida obra “Acesso à Justiça”, é correto afirmar que a:

a)segunda onda renovatória de acesso à Justiça ganhou força e se relaciona com a promulgação da Lei n° 1.060/1950 e a instituição da Defensoria Pública da União, Distrito Federal e Territórios e dos Estados.

b) primeira onda foi o bastante para garantir o acesso individual à Justiça pelos menos favorecidos.

c) terceira onda leva em consideração, especialmente, o papel do magistrado na condução do processo, como forma de contornar obstáculos burocráticos de acesso à Justiça.

d)primeira onda ainda valorizou o desenvolvimento das regras processuais que possibilitem que entes possam, em melhores condições, enfrentar seus adversários em prol da cidadania participativa.

e) segunda onda trouxe consigo a instituição dos Juizados Especiais, chegando a permitir o acesso à tutela jurisdicional sem a presença de advogado.

Gabarito: 1. C.