O que são ações pseudocoletivas?

22 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos. Bom dia.

Vamos tratar de um conceito a respeito de Interesses Difusos e Coletivos.

Ações pseudocoletivas são aquelas que, proposta por um legitimado da ACP, como por exemplo uma associação, pleiteam em específico e concretamente direitos individuais de inúmeros substituídos – consistindo assim numa espécie de litisconsórcio multidionário. Exemplo prático: associação que ajuiza ação pedindo levantamento de FGTS de seus associados.

Segundo Cleber Masson, Adriano Andrade e Landolfo Andrade em brilhante passaem sobre o tema(Interesses Difusos e Coletivos Esquematizados):

“Já houve casos em que associações, em substituição processual, intentaram ações com pedidos individualmente concretos em favor membros. Nas espécies, pleiteou-se, concretamente, o levantamento dos valores de contas vinculadas do FGTS de seus associados. Como argutamente observa Araújo Filho, tais ações não se confundem com as verdadeiras ações coletivas, já que não buscam uma condenação genérica, tendo sido por ele classificadas como ações pseudocoletivas:


“Nas ações pseudocoletivas, em realidade, conquanto tenha sido proposta a ação por um único legitimado extraordinário, na verdade estão sendo pleiteados, específica e concretamente, os direitos individuais de inúmeros substituídos, caracterizando-se uma pluralidade de pretensões que, em tudo e por tudo, é equiparável à do litisconsórcio multitudinário, na feliz e consagrada expressão de Cândido Rangel Dinamarco, devendo sua admissibilidade, portanto, submeter-se, em princípio, às mesmas condições, ou seja, somente poderiam ser consideradas admissíveis quando não prejudicassem o pleno desenvolvimento do contraditório ou o próprio exercício da função jurisdicional.”


Por não se tratar de verdadeiras ações coletivas, a elas não se aplica o art. 95 do CDC (condenação genérica), nem o art. 104 do mesmo códex (que afirma não haver litispendência entre as ações coletivas e as
ações individuais). “