Qual a diferença entre a tutela coletiva de direitos e a tutela de direitos coletivos?

23 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Segundo Rodolfo Andrade, Adriano Andrade e Cleber Masson(Interesses Difusos e Coletivos Esquematizado):

“Teori Albino Zavascki diferencia a tutela de direitos coletivos da tutela coletiva de direitos individuais. Aquela se referiria à tutela dos direitos difusos e coletivos, e esta, à dos individuais homogêneos. O jurista não admite que os direitos individuais homogêneos sejam espécie de direito coletivo lato sensu, gênero que, em sua opinião, só engloba os direitos difusos e os direitos coletivos em sentido estrito. Para ele, os direitos coletivos lato sensu caracterizam-se por serem transindividuais, assim entendidos os direitos que não possuem titulares determinados (embora, no caso dos coletivos stricto sensu, sejam determináveis), e por serem materialmente indivisíveis. Os individuais homogêneos, por sua vez, formariam outra categoria jurídica, por possuírem titulares determinados
e objeto divisível.”