(DPE-SP-2015-FCC) Vista da lua,a declaração universal dos direitos do homem é irretocável”. (Carlos Drummond de Andrade. O avesso das coisas.).”O cumprimento dos direitos humanos está incompatível com o que está acontecendo no mundo – então, se você os defende, tem de se opor ao que está acontecendo (Jose Saramago. As palavras de Saramago. São Paulo: Companhia das Letras: 2010).Discorra sobre os encantos e os desencantos dos Direitos Humanos, ou seja, seu caráter paradoxal ambivalente, com ênfase na mistificação ideológica dos direitos humanos abstratos.

11 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Gabarito da banca:

O processo de reconstrução dos direitos humanos no pós guerra a partir da metade do século XX levou Norberto Bobbio a designar nossos tempos de “a era dos direitos”.

Com efeito, a profusão de tratados e Convenções internacionais de direitos humanos possui inegável caráter emancipatório e libertário, mas a síndrome de inefetividade que os acometem permite-se pensar que se vive na “era do desrespeito dos direitos”, eis que eles podem funcionar como artifícios ideológicos para a manutenção do status quo , ou seja , o sistema mundo capitalista globalizado , legitimando relações de poder de opressão e dominação de pessoas nos diversos espaços – tempo sociais , daí o duplo efeito de encanto e desencanto (Cf. SANCHES RUBIO., David. Encantos e desencantos dos direitos humanos: de emancipações , libertações e denominações . Porto Alegre , Livraria do Advogado , 2014).

Nessa esteira, compreende-se o diagnóstico de Carlos Drummond de Andrade, eis que da Lua, ou seja, tomados em perspectiva histórica, os direitos humanos não merecem reparos, vale dizer, são encantadores de, mas causam repentino desencanto quando examinados da realidade sócio-histórica, aquela a que José Saramago se refere, cujo os sistemas político e econômico de organização social são incompatíveis com a sua efetivação.

O grande precursor desta denúncia da mistificação ideológica dos Direitos Humanos abstratos foi Karl Marx, eis que, para o autor de A questão judaica, ” … os direitos humanos normais seria uma expressão simbólica jurídica do domínio econômico da burguesia” , de tal sorte que o reconhecimento da livre personalidade e de direitos subjetivos , permitindo-se a celebração de contrato sobre a sua própria força de trabalho , seriam as condições essenciais para a criação da mais valia e para a valorização do capital. (Cf. GIACOIA JUNIOR, Oswaldo. Sobre os direitos humanos na era da biopolítica. Kriterion, Belo Horizonte, n. 118. Dez.2008)