Evolução reacionária, efeito cliquet ou vedação ao retrocesso

24 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Evolução reacionária significa o mesmo que vedação ao retrocesso ou efeito cliquet.

Tais conceitos perpassam pela ideia de que não seria possível suprimir direitos humanos, uma vez que os direitos já positivados acabam sendo incorporados ao patrimônio jurídico da Humanidade, sendo um retrocesso na afirmação da dignidade humana o pensamento de que podem ser suprimidos.

Muitos doutrinadores utilizam tal princípio para arguir a inconstitucionalidade do Novo Código Florestal, notadamente por trazer proteção menor ao meio ambiente.

Tal tema já foi cobrado na prova da DPE-RJ.

Como o tema foi cobrado em questões objetivas?

  1. (MPE-PR-2019-banca própria) Os direitos humanos caracterizam-se pela existência da proibição de retrocesso, também chamada de “efeito cliquet”.
  2. (MPF-2008-PGR-banca própria) O efeito cliquet está mais diretamente associado aos direitos sociais.

Gabarito. 1. Correto: a proibição do retrocesso é uma das características dos direitos humanos.

2. Correto. Por muitas vezes se discutirem a questão das escolhas entre mínimo existencial e reserva do possível, temos que a questão da vedação ao retrocesso está mais ligada aos direitos sociais.