Teorias que fundamentam os Direitos Humanos

11 de janeiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

I – Teoria positivista – a própria fundamentação dos Direitos Humanos decorre da lei. Apenas existem porque a lei diz que o é assim.

II – Teoria jusnaturalista – os direitos humanos são direitos naturais, inatos, decorrem da natureza humana. Parte da doutrina alega que tal teoria não deve ser adotada em virtude da própria característica de historicidade, de expansividade dos direitos humanos. Pode ser de origem racional ou contratualista. 

III – Teoria moralista – direitos são considerados humanos/fundamentais independente de positivação no ordenamento jurídico, o são em razão de valores morais que permeiam a sociedade.

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (DPE-MG-Defensor Público-2019-FUNDEP) Para a Escola Positivista, os Direitos Humanos justificam-se graças a sua validade formal, tendo como fundamento a existência da lei positiva, cujo pressuposto de validade se encontra em sua edição, conforme as regras estabelecidas na Constituição.

Gabarito. 1. Correto.