Universalismo, relativismo e hermenêutica diatópica

24 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

A concepção relativista dos Direitos Humanos veicula a premissa de que é inviável a imposição de valores ou ideias de uns, em detrimento de outros, ainda que a pretexto de se estar aplicando direitos humanos.

O direito, em si, surge como produto de um dado histórico, a partir de uma base cultural do povo que o define como tal – o que leva à inexistência de um “direito” universal. Isso porque a própria noção de direito é sujeita a variações, no tempo (a depender da época) e no espeço (a depender do local).  A postura relativista, então, sugere que não é possível ou aceitável um analise do direito feita de acordo com uma base de valores, ignorando todas as demais, de modo que deve ser preservada a crença e estrutura cultural de cada.

E isso se opõe, diametralmente, à concepção universalista de direitos humanos. Para esta, a aplicação universal, independente de qualquer outro fator, é o núcleo essencial da própria noção de direitos humanos. Trata-se, nesse ponto, da origem histórica destes direitos que surgem com a modernidade para reafirmar, com bastante força, a doutrina jusnaturalista (de que certos direitos e garantias, por sua natureza deontológica, são inerentes ao homem, por ser homem).

E, além disso, para essa corrente teórica, um “diálogo transcultural” é medida que se impõe, tanto para legitimar  existência de direitos fundamentais (no âmbito interno das nações) quanto para afirmar a própria noção de “direitos humanos. 

A esse respeito, é importante destacar os ensinamentos de Boaventura de Sousa Santos, quanto elabora as doutrina da hermenêutica diatópica. Para o autor, é necessária a compreensão mútua dos distintos universos de sentido, das culturas envolvidas no diálogo. A ideia é de que os topoi (centros axiológicos) de uma dada cultura, por mais fortes que sejam, são tão incompletos quanto a própria cultura a que pertencem. O objetivo não é suprimir a incompletude, mas “ampliar ao máximo a consciência de incompletude mútua através de um diálogo que se desenrola, por assim dizer, com um pé numa cultura e outro, noutra. Nisto reside o seu carácter dia-tópico”.

Trata-se de uma tese que se coaduna com a teoria relativista dos direitos humanos, na medida em que admite uma “dimensão individual irredutível”, apesar da incompletude da cultura, e é partindo dela que deve ser interpretadas as normas internacionais de direitos humanos.

Referência

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 10ª ed. rev. amp. atual. São Paulo: Saraiva, 2011.

Como o tema já foi cobrado em concursos públicos?

  1. (DPE-ES-Defensor Público substituto-2012-CESPE) A hermenêutica diatópica constitui proposta de superação do debate sobre universalismo e relativismo cultural.

Gabarito: 1. Correto.