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15 de maio de 2022 Off

Em que consiste a desconsideração da personalidade jurídica? Quais seus fundamentos jurídicos? Quais outras modalidades ou hipóteses de desconsideração são admitidas pela doutrina e/ou jurisprudência e suas respectivas características?

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão cobrada na oral da PGE-MS-2022. Segundo o espelho: A desconsideração da personalidade jurídica é a suspensão temporária…

15 de maio de 2022 Off

Defina o que é uma fundação. Na hipótese de extinção de uma fundação particular, o que pode ocorrer com seu patrimônio?

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão cobrada na oral da PGE-MS-2022. Segundo o espelho: Fundações são um acervo de bens que recebe personalidade…

15 de maio de 2022 Off

Enuncie e explique os requisitos de validade do negócio jurídico.

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão cobrada na oral da PGE-MS-2022. Segundo o espelho: Agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e…

15 de maio de 2022 Off

Conceitue direito ao esquecimento. Quais seriam seus fundamentos jurídicos? O direito ao esquecimento é aplicável no Brasil?

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão cobrada na oral da PGE-MS-2022. Segundo o espelho: O direito ao esquecimento consistiria na prerrogativa de a…

14 de maio de 2022 Off

Qual o objeto da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (LINDB)? O que significa a irretroatividade da lei? Qual seu fundamento legal? Há alguma exceção à irretroatividade da lei?

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão cobrada na oral da PGE-MS-2022. Segundo o espelho: A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro…

14 de maio de 2022 Off

Defina os institutos jurídicos da personalidade e da capacidade.

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão cobrada na oral da PGE-MS-2022. Segundo o espelho: Personalidade é qualidade ou atributo do ser humano definida…

14 de maio de 2022 Off

A respeito das fontes do direito em nosso ordenamento jurídico, qual qualificamos como principal e quais qualificamos como acessórias?

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão cobrada na oral da PGE-MS-2022. Segundo o espelho: A lei é a fonte principal do direito pela…

9 de maio de 2022 Off

Em quais situações cônjuges estão proibidos de contratar sociedade entre si? Essa proibição se aplica às sociedades empresárias e às sociedades simples?

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão formulada pelo MP PR 2021 banca própria. De acordo com o espelho: 1ª questão Quando o regime…

3 de maio de 2022 Off

No âmbito do controle de constitucionalidade estadual, é necessária a simetria com os legitimados do art. 103 da CF?

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem? Vamos a um tema muito importante em provas: controle de constitucionalidade. Sobre o tema, a CF…

2 de maio de 2022 Off

O Supremo Tribunal Federal definiu que a regulação dos requisitos de imunidade tributária do art. 150, VI, “c” da CF/88, é de competência de lei complementar, por força do art. 146, II da CF/88. Todavia, julgou constitucional, por exemplo, a alínea “a” do inciso II do §2º do art. 12 da Lei ordinária nº 9532/97, que, na sua redação original, assim dispunha: “Art. 12. Para efeito do disposto no art. 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição, considera-se imune a instituição de educação ou de assistência social que preste os serviços para os quais houver sido instituída e os coloque à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, sem fins lucrativos. (…) § 2º Para o gozo da imunidade, as instituições a que se refere este artigo, estão obrigadas a atender aos seguintes requisitos: a) não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados”. Diante disso, explique o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência de lei ordinária no âmbito das imunidades tributárias.

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão do MP PR 2021, elaborado por banca própria. Segundo o espelho: O Supremo Tribunal Federal tem orientação,…

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