2 de abril de 2022 Off

Discorra sobre o conceito de serviços públicos, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 os elementos constitutivos do conceito de serviços públicos; [valor: 4,00 pontos] 2 as atividades não abrangidas no conceito de serviços públicos, com um exemplo de atividade administrativa não englobada nesse conceito; [valor: 3,50 pontos] 3 as classificações dos serviços públicos conforme a natureza de fruição, com um exemplo de cada. [valor: 2,00 pontos]

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão cobrada em 2021 na prova discursiva de Analista-APEX-CESPE. Segundo o espelho: 1 O conceito de serviço público…

2 de abril de 2022 Off

Considere a seguinte situação hipotética: A área técnica da Apex-Brasil, por segurança, inseriu, em minuta de contrato de locação de imóvel a ser ocupado pela agência, regra que estipulava que as benfeitorias necessárias e úteis introduzidas pela locatária, ainda que não autorizadas pela locadora, seriam indenizáveis e permitiriam o exercício do direito de retenção. Ao analisar a minuta, a locadora condicionou a assinatura à alteração dessa estipulação, de forma que as benfeitorias úteis, para permitirem o direito de retenção, deveriam ser previamente autorizadas. Considerando essa situação hipotética, avalie, na condição de parecerista, se a concordância com a alteração pretendida pela locadora encontra respaldo legal.

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão da prova oral de Analista-APEX-Brasil-2022-CESPE. Segundo o espelho: O candidato deverá apontar que, de acordo com a…

2 de abril de 2022 Off

Considere a seguinte situação hipotética: Três anos após ter concedido verba pecuniária a servidor, a unidade responsável pelos direitos do servidor pretende suspender o pagamento dessa vantagem até o deslinde de processo administrativo próprio, ante a constatação de ter sido realizada de forma indevida. Na condição de analista consultado, discorra sobre o assunto, informando se a medida respeita a legislação e o entendimento do STF, haja vista se tratar de verba alimentar.

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão da prova oral da APEX-Brasil-Analista Jurídico-CESPE-2022. Segundo o espelho: Deverá o candidato apontar que a medida pretendida…

2 de abril de 2022 Off

Considere a seguinte situação hipotética: A fim de regular as normas a serem obedecidas para o provimento de cargos mediante concurso público no âmbito da Apex-Brasil, foi elaborada minuta de portaria na qual consta “tatuagem nas mãos” como impeditivo ao ingresso em cargo que tem como uma de suas atribuições a participação em encontros com autoridades e empresários estrangeiros. Esclareça, de forma justificada, se a citada restrição constante da minuta de portaria nessa situação hipotética está em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão cobrada na oral da prova de analista da APEX-Brasil. Segundo o espelho: O princípio da legalidade norteia…

2 de abril de 2022 Off

Determinado representante de pessoa jurídica compareceu à Defensoria Pública com o objetivo de ingressar com ação de danos morais contra um consumidor, alegando não ter recursos para arcar com o processo. Considerando essa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, se a pessoa jurídica faz jus aos danos morais e à gratuidade de justiça.

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Trata-se de questão cobrada na prova de Analista da Defensoria Pública-RO-CESPE-2022. Segundo o espelho: 2.1O dano moral consiste na violação…

31 de março de 2022 Off

Considere a seguinte situação hipotética: Adilson ajuizou ação de consignação em pagamento contra Marta, alegando, na petição inicial, que ela se recusava injustificadamente a receber o valor devido. O juiz deferiu o pedido de depósito, mas a ré, em sua resposta, argumentou que o valor depositado em juízo era insuficiente. Após a instrução do processo, o magistrado concluiu que o valor consignado era insuficiente e julgou parcialmente procedente o pedido de Adilson. Considerando a teoria geral das obrigações e a jurisprudência do STJ, faça, de forma fundamentada, o que se pede a seguir. 1 Responda se o magistrado agiu corretamente nessa situação. [valor: 3,00 pontos] 2 Aborde a sistemática do pagamento em consignação no direito das obrigações. [valor: 2,00 pontos] 3 Aborde a finalidade da consignação em pagamento. [valor: 2,00 pontos]

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Trata-se de tema cobrado na prova de remoção do TJDFT Notario 2019-CESPE. Segundo o espelho: PADRÃO DE RESPOSTA O pagamento…