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Tag: aposentadoria

1 de fevereiro de 2022 Off

Havendo a percepção simultânea, por parte de servidor público aposentado, de seus proventos de aposentadoria e de pensão por morte auferida também no regime próprio, o teto constitucional previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal incide sobre o somatório dessas rendas ou sobre cada uma delas individualmente?

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, pessoal, tudo bem? Inicialmente, vamos destacar o inciso XI do art. 37 da CF/88: ‘‘Art. 37. (…)  XI –…

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