24 de janeiro de 2022
É possível uma emenda constitucional avulsa? Em outras palavras, é possível a edição de uma EC que não altere, suprima ou inclua um dispositivo expressamente previsto na CF?
Olá, pessoal, tudo bem? Vamos tratar de um tema novo: emendas constitucionais avulsas. Inicialmente, é necessário destacar que as constituições…