26 de janeiro de 2022
No Direito Civil, o que é a exceção de inseguridade? Sua alegação pressupõe o descumprimento da obrigação que cabia à outra parte contratante? A doutrina admite outras hipóteses além das legalmente previstas?
Dentro do capítulo destinado à extinção do contrato, o Código Civil insere uma seção que regulamenta a exceção de contrato…