10 de dezembro de 2021
O que são questões prejudiciais homogêneas, heterogêneas, obrigatórias e facultativas no âmbito do Processo Penal? Em sua resposta, discorra sobre o princípio da suficiência da ação penal.
Olá, pessoal, tudo bem? Hoje vamos tratar de um tema de alta incidência em basicamente todas as carreiras: questões prejudiciais.…