3 de fevereiro de 2022
O inadimplemento do usuário permite que se efetue corte em fornecimento de serviço público essencial? Qual o entendimento do STJ sobre a matéria?
Olá, pessoal, tudo bem? Primeiramente, é necessário estabelecer as premissas do assunto. Sabe-se que a relação travada entre a concessionária…