18 de fevereiro de 2022
Como se classificam as omissões normativas no âmbito do controle de constitucionalidade? Em sua resposta, aborde o conceito de síndrome da inefetividade das normas constitucionais.
Olá, pessoal, tudo bem? O tema do dia é omissão legislativa na regulamentação de normas constitucionais. Inicialmente, para que haja…