6 de julho de 2021
Discorra a respeito da obrigação estatal de indenizar detento em razão das condições precárias do estabelecimento prisional em que cumpriu a pena. Em sua resposta, aborde: 1) o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da humanidade da pena; e 2) princípio do mínimo existencial e o da reserva do possível, à luz do entendimento majoritário do STF.
Olá, pessoal, tudo bem? Trata-se de questão cobrada na prova discursiva de Defensor Público do Acre (DPE-AC), cujo certame foi…