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Tag: tombamento

28 de janeiro de 2022 Off

Os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) podem promover o tombamento de bens públicos uns dos outros? Em sua resposta, aborde a aplicação (ou não) do princípio da hierarquia verticalizada no tombamento.

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, pessoal, tudo bem? O tombamento é uma modalidade de intervenção do Estado na propriedade, segundo a qual o Poder…

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