28 de janeiro de 2022
Os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) podem promover o tombamento de bens públicos uns dos outros? Em sua resposta, aborde a aplicação (ou não) do princípio da hierarquia verticalizada no tombamento.
Olá, pessoal, tudo bem? O tombamento é uma modalidade de intervenção do Estado na propriedade, segundo a qual o Poder…