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Tag: vacinação compulsória

21 de maio de 2021 Off

Em relação à vacinação compulsória no âmbito do enfrentamento da pandemia de Covid-19, responda: a) pode o Poder Público determiná-la?; b) pode haver imposição legal de consequências para pessoas que se recusem a se vacinar?; e c) qual a diferença em relação à vacinação forçada?

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, pessoal, tudo bem? O STF tem apreciado importantes questões atinentes ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e hoje trataremos…

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(DPE-RN-2015-CESPE)Maior de idade, absolutamente capaz e hipossuficiente nasceu mulher, mas se vê e é percebida perante a sociedade como homem. Embora tenha optado por não realizar cirurgia de transgenitalização, essa pessoa, tendo em vista seu desejo de proceder à retificação de seu registro de nascimento para alterar seu prenome e trocar o gênero feminino para o masculino, procurou a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte para ingressar com a ação competente. Com base nessa situação hipotética, redija um texto dissertativo acerca da temática do neoconstitucionalismo apresentando argumentos de mérito em favor do pleito da assistida. Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir. 1- Apresente o conceito de neoconstitucionalismo. [valor: 0,80 ponto] 2- Discorra sobre a constitucionalização do direito, apontando, pelo menos, duas normas da Constituição Federal de 1988 que podem ser aplicadas em defesa da pretensão da assistida. [valor: 0,80 ponto] 3- Discuta sobre o ativismo judicial e a concretização do direito à autodeterminação sexual. [valor: 0,80 ponto]

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